Despacho (extracto) n.º 15851/2006, de 27 de julho

Despacho (extracto) n.º 15 851/2006

Por despacho do vice-reitor de 14 de Junho de 2006, proferido por delegação do reitor, foi o Doutor Fernando José Borges Correia de Araújo, professor associado de nomeação provisória, nomeado definitivamente na mesma categoria com efeitos a 18 de Junho de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Relatório final de processo de nomeação definitiva

Considerando que em face dos pareceres emitidos nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 20.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei n.º 19/80, de 16 de Julho, subscritos pelos professores catedráticos desta Faculdade Doutores Paulo Manuel Pitta e Cunha e Eduardo Manuel Hintze Paz Ferreira, se encontram preenchidos os requisitos do n.º 4 do mesmo artigos o conselho científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, reunido em 19 de Abril de 2006, aprovou a nomeação definitiva como professor associado do Doutor Fernando José Borges Correia de Araújo.

29 de Junho de 2006. - O Presidente do Conselho Directivo, Miguel Fernando Pessanha Teixeira de Sousa.