Despacho (extracto) n.º 15995/2003 (2.ª série), de 18 de agosto

Despacho (extracto) n.º 15 995/2003 (2.ª série). - Por despacho do Presidente do Tribunal Constitucional de 8 de Julho de 2003:

Isabel Maria Lucas, técnica profissional principal a desempenhar funções neste Tribunal em regime de requisição - designada para exercer funções de secretariado da secretária-geral do Tribunal Constitucional, nos termos do artigo 35.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, com efeitos reportados a 1 de Julho de 2003.

9 de Julho de 2003. - A Secretária-Geral, Maria de Fátima Ribeiro Mendes.