Despacho (extracto) n.º 16018/2004 (2.ª série), de 9 de agosto

Despacho (extracto) n.º 16 018/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 21 de Julho de 2004:

José Manuel Chabert Vicente da Silva - transita para a categoria de assessor, da carreira de técnico jurista do quadro de pessoal do ex-Centro de Estudos e Formação Desportiva, ficando posicionado no escalão 1, índice 610, com efeitos a 20 de Maio de 2004, nos termos do disposto nos artigos 29.º e 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 96/2003, de 7 de Maio.

26 de Julho de 2004. - O Presidente, José Manuel Constantino.