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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 16 019/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 23 de Julho de 2004:
Maria do Carmo Costa Manzoni de Sequeira, técnica superior principal, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional do Desporto (IND) - transita para a categoria de assistente principal da carreira técnica superior de saúde (ramo de laboratório), ficando posicionada no escalão 1, índice 135, nos termos conjugados do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 10.º, ambos do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, e do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, considerando-se exonerada da actual categoria a partir da data de aceitação do novo lugar.
27 de Julho de 2004. - O Presidente, José Manuel Constantino.