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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 16 026/2002 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Junho de 2002 do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes:
CAP JUR 066556-J, José Manuel Teixeira Martins - autorizada a cessação de funções na Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, nos termos do n.º 5 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, com efeitos reportados a 9 de Abril de 2002.
1 de Julho de 2002. - O Director-Geral, em exercício, Alberto Rodrigues Coelho.