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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 16051/2010, de 25 de outubro
Emitente:
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SUMÁRIO
Prorrogação do destacamento do terceiro-secretário de Embaixada, Henrique Carlos Morais Pestana Henriques no programa de intercâmbio entre a Comissão Europeia, os Estados Membros e o Secretariado-Geral do Conselho
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 16051/2010
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 28 de Setembro de 2010, e atendendo à necessidade de garantir a continuação da participação de um diplomata português no Programa de Intercâmbio entre a Comissão Europeia, os Estados Membros e o Secretariado-Geral do Conselho, foi determinado nos termos dos n.º 1 e 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro:
A prorrogação do destacamento do Terceiro-Secretário de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Henrique Carlos Morais Pestana Henriques, no referido programa. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2010.
10 de Outubro de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.
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