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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 16095/2010, de 26 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação do substituto legal do director-geral dos Impostos
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 16095/2010
Encontrando-me ausente, no período de 18 a 22 de Outubro de 2010, inclusive, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 81/2007, de 29 de Março, designo meu substituto legal o Senhor Subdirector-Geral Dr. José Hermínio Paulo Rato Rainha.
8 de Outubro de 2010. - O Director-Geral dos Impostos, José António de Azevedo Pereira.
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