Despacho (extracto) n.º 16130/2001 (2.ª série), de 3 de agosto

Despacho (extracto) n.º 16 130/2001 (2.ª série):

Mário Augusto Marreiros das Chagas, capitão-de-fragata - despacho ministerial de 18 de Julho de 2001 nomeando-o, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de conselheiro militar na Representação Permanente de Portugal junto da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), em Viena, até 31 de Dezembro de 2002, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2001, de 30 de Abril. Nos termos do disposto no n.º 16 da referida resolução, os encargos financeiros com a presente nomeação, em regime de comissão de serviço, tem cabimento no capítulo 03, divisão 04, subdivisão 01, CE 06.03.00. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

19 de Julho de 2001. - O Director-Adjunto, Carlos Iglésias.