Despacho (extracto) n.º 16235/2002 (2.ª série), de 18 de julho

Despacho (extracto) n.º 16 235/2002 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 2, alínea c), do artigo 20.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço da licenciada Maria João Paula Lourenço no cargo de subdirectora-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, com efeitos a partir de 24 de Junho de 2002.

2 de Julho de 2002. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.