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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 1624/2010
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiro, de 5 de Janeiro de 2010, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, determino que o Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Nuno Vaultier Mathias, a exercer o cargo de Chefe de Divisão dos Assuntos Internos, integrado na Direcção de Serviços de Justiça e Assuntos Internos da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, seja exonerado do referido cargo, com efeitos a 1 de Novembro de 2009.
14 de Janeiro de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.
202809026