Despacho (extracto) n.º 16241/2005 (2.ª série), de 26 de julho

Despacho (extracto) n.º 16 241/2005 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 8 de Julho de 2005, no uso de competência delegada:

Dr. Manuel Augusto Moutinho da Silva Pereira, juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação.

8 de Julho de 2005. - O Juiz-Secretário, Paulo Guerra.