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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 1626/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 20 de Julho de 2004, no uso de competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte em 10 de Novembro de 2004:
Maria Olívia Martins Lourenço - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de auxiliar de apoio e vigilância na Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, Centro de Saúde de Barroselas, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 53/98, de 11 de Março, e 68/2000, de 28 de Abril, com efeitos reportados a 26 de Julho de 2004.
4 de Fevereiro de 2005. - Pela Coordenadora, o Director de Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.
