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Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 16273/2010
Despacho (extracto) n.º 16273/2010, de 27 de outubro
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SUMÁRIO
Alteração de posição remuneratória a partir de 1 de Janeiro de 2010, nos termos do disposto nos artigos 46.º a 48.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 16273/2010
Em cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, diploma que aprovou os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, torna-se público que, na sequência da alteração de posição remuneratória, a partir de 1 de Janeiro de 2010, nos termos do disposto nos artigos 46.º a 48.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foi, nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores abaixo indicados:
Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, 10 de Setembro de 2010. - A Subdirectora-Geral, Maria João Marques Pacheco Botelrua.
203834819