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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 16333/2010, de 28 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010, na sequência da alteração de posição remuneratória, por opção gestionária
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 16333/2010
Por meu despacho, de 14 de Julho de 2010, determinei, em cumprimento do disposto nos artigos 46.º e 47.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a alteração da posição remuneratória dos trabalhadores do Mapa de Pessoal da Polícia Judiciária Militar, que reuniam os requisitos legais necessários, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010. Assim, torna-se público, que se procedeu à outorga de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em virtude de alteração de posição remuneratória, com os seguintes trabalhadores:
Lisboa, 20 de Outubro de 2010. - O Director-Geral da Polícia Judiciária Militar, Duarte Manuel Alves dos Reis, Tenente-General.
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