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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 16 340/2005 (2.ª série). - Por despacho de 5 de Julho de 2005 do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas:
Jorge Manuel Rodrigues Simão, técnico superior principal da carreira de jurista do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar - autorizada a concessão de licença sem vencimento de longa duração, com efeitos a partir da data do despacho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Julho de 2005. - A Subdirectora-Geral, Isabel Cordeiro Ferreira.
