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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 16 352/2006
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 26 de Junho de 2006, João Diogo Correia Saraiva Nunes Barata, embaixador do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, foi colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 21 de Agosto de 2006, por atingir nessa data o limite de idade, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Julho de 2006. - A Directora-Adjunta, Rosa Batoréu.