Despacho (extracto) n.º 16428/2006, de 14 de agosto

Despacho (extracto) n.º 16 428/2006

Por meu despacho de 11 de Julho de 2006, Maria Inês Sousa Lopes Dias Costa Carvalho foi promovida à categoria de assessor do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, nos termos do artigo 15.º, n.º 3, da Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, em virtude de lhe ter sido atribuída a classificação de Excelente na avaliação de desempenho relativa ao ano de 2005, mostrando-se reunido o requisito do artigo 4.º, alínea b), do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

11 de Julho de 2006. - A Secretária-Geral, Nelza Vargas Florêncio.