Despacho (extracto) n.º 16431/2011, de 5 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 16431/2011

Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 17 de Novembro de 2011, e considerando que a comissão de serviço do conselheiro técnico principal João Manuel Rua Santos e Silva na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas, cessa nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de Julho, foi determinado, de acordo o n.º 3 do artigo 11.º do mesmo diploma, que a data da efectiva saída seja no dia 31 de Dezembro de 2011.

21 de Novembro de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

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