Despacho (extracto) n.º 16434/2006, de 14 de agosto

Despacho (extracto) n.º 16 434/2006

Por meu despacho de 27 de Julho de 2006, Maria de Fátima Caetano, assistente administrativa principal de nomeação definitiva do quadro de pessoal do ex-Instituto da Cooperação Portuguesa, foi nomeada definitivamente técnica superior de 2.ª classe da carreira técnica superior do mesmo quadro de pessoal, com efeitos reportados à data do despacho, nos termos conjugados dos artigos 7.º, n.os 1 e 2, 10.º, n.º 1, ambos do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, e 11.º e 12.º, n.os 1 e 4, do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, ficando posicionada no escalão 1, índice 400. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

27 de Julho de 2006. - A Presidente, Ruth Albuquerque.