Despacho (extracto) n.º 16442/2011, de 5 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 16442/2011

Para cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e por despacho de 25 de Outubro de 2011 do Contra-Almirante Director do Serviço de Pessoal por subdelegação do Vice-Almirante Superintendente dos Serviços do Pessoal, Maria Hermínia da Rosa Brum Bettencourt, assistente operacional do Mapa de Pessoal Civil da Marinha posicionada na 1.ª posição remuneratória da respectiva categoria, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a tempo parcial, cessou funções por denúncia do contrato mediante aviso prévio, ao abrigo do n.º 1 do artigo 286.º do anexo i da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, a partir de 17 de Novembro de 2011.

25 de Novembro de 2011. - O Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, José Miguel Picoito, capitão-de-mar-e-guerra.

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