Despacho (extracto) n.º 16523/2005 (2.ª série), de 1 de agosto

Despacho (extracto) n.º 16 523/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 31 de Março de 2005, com a anuência do director nacional da Polícia de Segurança Pública de 4 de Julho de 2005:

Custódio Joaquim Brissos Pinto e Jorge Henrique dos Santos Teixeira da Cunha, agentes principais n.os 2301/130139 e 6020/131961, do Comando Metropolitano da Polícia de Segurança Pública de Lisboa, a exercerem funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro - autorizada a renovação da requisição nos termos da Portaria n.º 462/86, de 23 de Agosto, conjugada com o disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, com efeitos reportados a 12 de Março de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

13 de Julho de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.