Despacho (extracto) n.º 16525/2005 (2.ª série), de 1 de agosto

Despacho (extracto) n.º 16 525/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 14 de Julho de 2005:

Ana Maria da Costa Silva Rego Nunes, auxiliar de acção educativa do quadro de pessoal da Escola Básica 2, 3 de D. Fernando II de Sintra, de nomeação definitiva - reclassificada na categoria de auxiliar administrativa (escalão 5, índice 170) e integrada no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, nos termos conjugados do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 10.º, ambos do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com efeitos reportados a 14 de Julho de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

15 de Julho de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.