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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 16 555/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 6 de Agosto de 2003:
Paulo Jorge Caramelo Barra, operário principal de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional - transita, por reclassificação profissional, ao abrigo do preceituado no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, para a categoria de técnico profissional de 1.ª classe, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2003.
8 de Agosto de 2003. - O Secretário-Geral-Adjunto, Jorge Correia Jacinto.
