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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 16 576/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 4 de Julho de 2005:
Maria Helena Soares Rodrigues, auxiliar de serviços gerais, escalão 2, índice 142, do quadro deste Instituto - reclassificada, precedendo parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, como assistente administrativa, escalão 1, índice 199, do quadro do referido Instituto, considerando-se exonerada do lugar de origem com efeitos à data de aceitação do novo lugar. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Julho de 2005. - Pela Presidente, o Director do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Fernando Assunção.
