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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 16 640/2001 (2.ª série). - Por meu despacho de 10 de Julho de 2001:
Pedro Manuel Madeira de Sousa, motorista de pesados do quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier - transferido para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para a categoria de motorista de ligeiros, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Julho de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.