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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 16 742/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 7 de Agosto de 2003:
Brígida Micaela Maria Dias Fernandes, técnica profissional principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças - nomeada, precedendo concurso interno de acesso geral, técnica profissional especialista do quadro de pessoal da citada Secretaria-Geral, a que corresponde o escalão 3, índice 289, do actual sistema retributivo da função pública, ficando exonerada da anterior categoria com efeitos a partir da data da aceitação do novo lugar. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Agosto de 2003. - O Secretário-Geral, João Inácio Simões de Almeida.