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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 16 744/2003 (2.ª série). - Pelo despacho n.º 820/2003/MEF, de 29 de Julho, da Ministra de Estado e das Finanças, é autorizada a renovação da comissão de serviço no cargo de subdirector-geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Dr. José Fernando Augusto Moreno, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.
5 de Agosto de 2003. - O Director-Geral, Mário Lobo.