Despacho (extracto) n.º 16771/2005 (2.ª série), de 3 de agosto

Despacho (extracto) n.º 16 771/2005 (2.ª série). - Por despachos de 14 de Junho e de 2 de Julho de 2005 respectivamente do presidente do conselho de direcção do Instituto de Informática e do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no uso de competência própria constante no artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:

Maria Dulce Vaz de Almeida de Freitas Costa, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do Instituto de Informática - transferida, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, para o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sendo integrada na carreira de apoio à investigação e fiscalização na categoria de especialista superior do nível 5, ficando posicionada no escalão 3, índice 490. (Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

19 de Julho de 2005. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.