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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 16777/2008
Por despacho do secretário-geral de 4 de Junho de 2008, foi a licenciada Alda Sofia Teixeira Fonseca Belo, técnica superior de 1.ª classe, do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade I. P. - nomeada, precedendo concurso interno de acesso misto, consultora jurídica principal, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, a que corresponde o escalão 1, índice 510, do actual sistema retributivo da função pública, ficando exonerada da anterior categoria, com efeitos à data do despacho.
11 de Junho de 2008. - O Secretário-Geral, em substituição, José Manuel Carreto.