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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 16786/2008, de 20 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria João Vidal Lobato dos Santos Lopes para o cargo de chefe da Divisão de Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo, da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 16786/2008
Por meu despacho de 5 de Maio de 2008:
Licenciada Maria João Vidal Lobato dos Santos Lopes, autorizada a renovação da comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, nos termos dos artigos 21.º, 23.º e 24.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto. A referida renovação da comissão de serviço produz efeitos a 19 de Julho de 2008. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
11 de Junho de 2008. - A Secretária-Geral, Maria dos Anjos Maltez.