Despacho (extracto) n.º 16823/2005 (2.ª série), de 4 de agosto

Despacho (extracto) n.º 16 823/2005 (2.ª série). - Por despacho de 14 de Junho de 2005 do TGEN AGE:

Anabela de Jesus Silva Carolino, auxiliar de acção médica do QPCE - nomeada em comissão de serviço extraordinária, por reclassificação, ao abrigo do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, precedida de parecer favorável do Ministério da Defesa Nacional, na categoria de assistente administrativo, da carreira de assistente administrativo, do mesmo quadro de pessoal, ficando posicionada no escalão 1, índice 199, com efeitos reportados a 18 de Outubro de 2004, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

20 de Julho de 2005. - O Chefe da Repartição, António José dos Santos Matias, COR ENG.