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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extracto) n.º 16823/2011
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 25 de Outubro de 2011, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, é o Senhor João Eduardo Pinto Basto Lupi, exonerado do cargo de Cônsul Honorário de Portugal em Florianópolis, Brasil.
7 de Dezembro de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
205441331