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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extracto) n.º 16824/2011
Por despacho do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 12 de Dezembro de 2011, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006 de 27 de Outubro, foi determinado que o Embaixador - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Vasco Taveira da Cunha Valente, a exercer o cargo de Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado das referidas funções com efeitos a partir de 18 de Dezembro de 2011.
12 de Dezembro de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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