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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 16 863/2003 (2.ª série). - Pelo despacho n.º 2180/2003-XV, de 14 de Agosto, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais:
António José da Silva Maria, reverificador assessor principal - nomeado, em comissão de serviço, director da Alfândega de Peniche, com efeitos a partir de 14 de Agosto de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Agosto de 2003. - Pelo Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, a Chefe de Divisão do Regime Jurídico do Pessoal, Maria Lídia do Espírito Santo Carvalho Soares.