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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 16965/2010
Despacho (extracto) n.º 16965/2010, de 10 de novembro
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SUMÁRIO
Exoneração do cargo de director de Serviços de Direito Internacional, do Departamento de Assuntos Jurídicos, do conselheiro de embaixada João Paulo de Matos Sequeira Berberan e Santos
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 16965/2010
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 18 de Outubro de 2010 e considerando o disposto no n.º 1 do artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro e na alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada - Pessoal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - João Paulo de Matos Sequeira Berberan e Santos a exercer o cargo de Director de Serviços de Direito Internacional, do Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do referido cargo, com efeitos a 1 de Maio de 2010.
26 de Outubro de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.
203900655