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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 16 970/2005 (2.ª série). - Por despacho do presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados de 11 de Julho de 2005:
Mestre João Paulo Martins Ribeiro, especialista de informática do grau 2, nível 2, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Protecção de Dados - nomeado, precedendo concurso, especialista de informática do grau 3, nível 1, do mesmo quadro de pessoal, ficando posicionado no escalão 1, índice 720, com efeitos a 7 de Julho de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Julho de 2005. - O Presidente, Luís Novais Lingnau da Silveira.
