Despacho (extracto) n.º 16973/2010, de 10 de novembro

Despacho (extracto) n.º 16973/2010

1 - O cargo de Director de Finanças da Direcção de Finanças de Leiria, encontra-se vago, desde 1 de Agosto, em virtude da aposentação do seu anterior titular.

2 - Assim, até à realização e conclusão do concurso previsto nos artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro (na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto), e por forma a assegurar a gestão dos assuntos atribuídos àquela Direcção de Finanças nomeio, nos termos do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, em regime de substituição, no cargo de Director de Finanças da Direcção de Finanças de Leiria, o actual Director de Finanças Adjunto de Leiria João José Ferragolo Veiga, com efeitos a 1 de Agosto de 2010.

3 - Nos termos do disposto na parte final do n.º 1 do artigo 26.º-A da Lei n.º 2/2004, aditado pela Lei n.º 51/2005, a comissão de serviço do trabalhador no cargo de Director de Finanças Adjunto de Leiria, fica suspensa pelo período máximo de quatro anos.

23 de Setembro de 2010. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.

203900396