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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 16 989/2003 (2.ª série). - Por despacho da subdirectora-geral do Orçamento de 12 de Agosto de 2003, proferido em substituição do director-geral do Orçamento, com competência delegada:
Licenciada Margareth Gomes Grade Pita Ferraz, assessora de orçamento e conta principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, na situação de licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro - autorizado o regresso ao serviço, com efeitos a 1 de Setembro de 2003.
21 de Agosto de 2003. - A Subdirectora-Geral, Ana Maria Gouveia.