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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 16 992/2003 (2.ª série). - Pelo despacho n.º 734/2003 - SETF, de 18 de Agosto do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, ao abrigo do disposto no artigo 25.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do n.º 19 do mapa II anexo ao mesmo diploma, foi designada a subdirectora-geral, Dr.ª Maria Augusta Sousa Bolina, para substituir a directora-geral na sua ausência no período de 18 a 29 de Agosto corrente.
18 de Agosto de 2003. - A Subdirectora-Geral, Maria Augusta Sousa Bolina.