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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 17158/2010
Por despacho de S. Ex.ª o Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 5 de Maio de 2010, nos termos do disposto no artigo 23.º e no n.º 1 do artigo 24.º ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto e na Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro foi autorizada a renovação da comissão de serviço da técnica superior Ana Catarina Martins Pimenta da Silva Rocha do Mapa de Pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Vistos, integrada na Direcção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas da DGACCP, com efeitos a 15 de Fevereiro de 2009.
5 de Maio de 2010. - Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.
203917536