Despacho (extracto) n.º 17186/2002 (2.ª série), de 5 de agosto

Despacho (extracto) n.º 17 186/2002 (2.ª série). - Por despacho de 5 de Julho de 2002 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais:

1 - Nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, ao abrigo do n.º 9 do artigo 4.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, os seguintes funcionários:

Reverificadora licenciada Maria Luísa Ferreira Vilhena Nobre, no cargo de director dos Serviços de Licenciamento.

Assessor licenciado José Rodrigues Ferreira, no cargo de chefe da Divisão dos Produtos Industriais e Estratégicos.

2 - Mantida a comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão dos Produtos Agrícolas da assessora licenciada Maria Manuela Esteves, ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 315/2001, de 10 de Dezembro, conjugado com a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

3 - As presentes nomeações produzem efeitos a partir de 7 de Julho de 2002.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Julho de 2002. - O Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Vasco Manuel de Carvalho Costa Ramos.