Despacho (extracto) n.º 17221/2005 (2.ª série), de 11 de agosto

Despacho (extracto) n.º 17 221/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 4 de Abril de 2005, com a anuência do presidente do Instituto da Conservação da Natureza:

Miguel da Costa Soares Duarte, motorista de ligeiros do quadro de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza - requisitado, ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, para exercer funções no Gabinete do Ministro da Presidência, com efeitos reportados a 12 de Março de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

27 de Julho de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.