Despacho (extracto) n.º 17261/2006, de 28 de agosto

Despacho (extracto) n.º 17 261/2006

Por meu despacho de 21 de Julho de 2006, com a anuência da secretária-geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Jaime Manuel Valadas Martins, motorista de ligeiros do quadro do pessoal do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, foi transferido com a mesma categoria para o quadro do pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, ao abrigo do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, com efeitos a 1 de Setembro de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

7 de Agosto de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.