Despacho (extracto) n.º 17286/2003 (2.ª série), de 9 de setembro

Despacho (extracto) n.º 17 286/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de 4 de Abril de 2003:

Rui Manuel de Sousa Rocha, assessor do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral, na situação de licença sem vencimento de longa duração desde 18 de Abril de 1998 - autorizado o seu regresso à função pública, nos termos dos artigos 82.º e 83.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, iniciando na mesma data licença especial ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Agosto de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.