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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 17331/2010
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 26 de Outubro de 2010, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, foi determinado que o Embaixador - Pessoal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Eurico Jorge Henriques Paes, transite para a situação de disponibilidade com efeitos a partir de 15 de Outubro de 2010.
9 de Novembro de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.
203939082
