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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 17 383/2004 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Agosto de 2003 da subdirectora-geral, em substituição do director-geral:
Manuel da Conceição Picado Mourato, técnico de justiça-adjunto (escalão 5, índice 470) dos serviços do Ministério Público, do Tribunal de Instrução Criminal e DIAP de Lisboa - autorizado o exercício de funções, em regime de substituição, como técnico de justiça principal do mesmo Tribunal (escalão 1, índice 510), no período de 1 de Novembro de 2003 a 1 de Março de 2004.
4 de Agosto de 2004. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.
