Despacho (extracto) n.º 17455/2005 (2.ª série), de 16 de agosto

Despacho (extracto) n.º 17 455/2005 (2.ª série). - Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, em sessão de 11 de Julho de 2005:

Licenciado Jorge Manuel Almeida dos Reis Bravo, procurador da República - renovada a comissão de serviço como director da delegação do Centro de Estudos Judiciários no distrito judicial do Porto, por novo período de três anos, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 16/98, de 8 de Abril, com efeitos a partir de 21 de Setembro de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

25 de Julho de 2005. - A Directora, Anabela Miranda Rodrigues.