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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 17 466/2001 (2.ª série). - Por despachos do director de Serviços de Vigilância, Acompanhamento e Segurança Penitenciária:
Franclim Spínola Catanho, Ricardo Bruno Costa Andrade e Ricardo Jorge Brandão Chaves Silva, guardas - nomeados guardas motoristas e colocados no Estabelecimento Prisional do Funchal. (Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Julho de 2001. - O Director de Serviços de Vigilância, Acompanhamento e Segurança Penitenciária, Henrique Isidoro.