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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 1747-A/2011
Despacho (extracto) n.º 1747-A/2011, de 21 de janeiro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera o embaixador José Joaquim de Freitas Ferraz do cargo de director-geral dos Assuntos Europeus na data em que assumir funções no cargo de embaixador de Portugal em Tóquio
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 1747-A/2011
Por despacho do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 3 de Janeiro de 2011, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro e a alínea b) do n.º 3 do artigo 24.º todos do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, foi determinado que o Embaixador - Pessoal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - José Joaquim Esteves dos Santos de Freitas Ferraz, a exercer o cargo de Director-Geral da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus seja exonerado do referido cargo à data em que assumir funções no cargo de Embaixador de Portugal em Tóquio.
17 de Janeiro de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.
204235152