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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 1753/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 20 de Julho de 2004, no uso da competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte em 30 de Novembro de 2004:
Dr. José António Perez Rojo - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, para exercer funções de assistente de clínica geral, para o Centro de Saúde de Valença, da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 53/98, de 11 de Março, e 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos reportados a 23 de Agosto de 2004.
17 de Fevereiro de 2005. - Pela Coordenadora, o Director dos Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.
